A Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação a proposta de emenda a Lei Orgânica nesta terça-feira, 24. As sugestões apresentadas pela Comissão Especial, presidida pelo vereador Alencar Mendes, foram amplamente estudadas e discutidas pelos seus membros, desde o início desse ano.
“Foi realizada uma revisão geral da Lei Orgânica adequando ela especialmente a ilegalidades e incompatibilidades entre com a legislação federal. Isso atrapalhava bastante. Também foi realizada uma mudança em termos do que é competência da Lei Orgânica ou do Regimento Interno. Toda a revisão acaba melhorando o processo de leitura que facilita muito para o município”, comento Alencar.
A lei ainda irá para uma segunda votação. “Estamos felizes por que o trabalho da comissão de revisão da Lei Orgânica chega ao fim. A primeira votação e agora existe um prazo de dez dias entre a primeira e a segunda votação que precisa ser respeitado”, finalizou.
