O juiz substituto, Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, anulou o processo de cassação do pastor Vilso Soares dos Santos (PDT). A cassação foi sugerida por uma comissão especial criada depois do pedido do Ministério Público, baseado no fato de que o vereador não mora mais em Caçador e sim, em Lages.
A comissão ouviu testemunhas e realizou diligências durante vários dias e pediu a cassação. O pedido seria votado no dia 20 de maio, mas o pastor conseguiu uma liminar, que impediu a votação.
Depois disso, a presidência da Câmara se manifestou no processo e a análise ficou por conta da Justiça.
Agora, a determinação do juiz é para que um novo processo seja aberto e que outra comissão na Câmara, com membros diferentes dos anteriores, seja composta para análise das provas e uma decisão.
Decisão
Diante do exposto, declaro nulo o procedimento administrativo desde a designação de membros para compor a comissão do conselho de ética e decoro parlamentar – Resolução n. 01, de 12 de fevereiro de 2014 – e, consequentemente, concedo a ordem, a fim de determinar que seja reiniciado o processo administrativo na forma do artigo 14 do Código de Ética Parlamentar, documento anexo a Resolução n. 98, de 5 de outubro de 2011 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçador).
Confira a decisão completa do juiz.
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