Anunciamos na semana passada a pauta do julgamento no Supremo Tribunal Federal das perdas monetárias das contas da poupança, decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor l (1990) e Collor ll (1991).
Acontece que por mais uma vez houve adiamento do julgamento , após solicitação do procurador geral da república , Rodrigo Janot , os ministros decidiram converter o julgamento em diligência, suspendendo o processo para coleta de novas informações sobre o caso, diante disso não há prazo para retomada da análise do tema. É o segundo adiamento do julgamento que estava previsto para maio.
Até podemos entender que em muitas vezes o judiciário não se sente confortável para proferir uma decisão que impactará a vida de muitas pessoas, mas prorrogar decisões que se arrastam por tempo, pode ser muito mais prejudicial do que enfrentá-las.
Muitas vezes não importa qual seja o caminho a seguir, contanto que se tenha um rumo, e o tempo que uma decisão leva para ser tomada gera a insegurança jurídica, ou seja, a incerteza sobre qual caminho deve-se seguir, o que devemos aguardar e qual decisão devemos respeitar.
Nessa mesma semana que o STF prorrogou esta decisão importante, a justiça paulista contrariou a orientação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre uma questão semelhante, a correção das contas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), em vez da atual TR (Taxa Referencial), a decisão foi embasada na alegação de que a correção atual é menor que a inflação, basicamente a mesma ilegalidade da correção das poupanças que já citamos.
E ocorre que, se cabe aos tribunais STF e STJ a uniformização das decisões em todos os demais tribunais e estes não o fazem, abre-se precedentes para decisões como a da justiça paulista, que julgou favorável à correção do FGTS pelo IPCA-E de 12 mil contas de trabalhadores dos municípios de Marília e Maracaí, autores do processo.
Obviamente que a Caixa Econômica Federal vai recorrer da sentença do juiz paulista Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo, e a pergunta que nos resta é, por que tanto desperdício de tempo e de dinheiro público com processos que devem se analisados e uniformizados o mais breve possível?
Essa insegurança jurídica não é exclusivamente causada pela inépcia do judiciário, os agentes do poder executivo e do legislativo tem o mesmo costume de “empurrar com a barriga” reformas e projetos que necessitamos , e que não deixam de ser decisões.
Diante de tantas incertezas é natural que o cidadão se sinta perdido, inseguro e descontente, afinal uma resposta negativa de um pedido, pode ser frustrante no inicio, mas libera aquele que pede para a busca de outro caminho.
É preciso que os agentes públicos tenham noção da responsabilidade que lhes é conferida através de seus cargos e enfrentem as decisões necessárias.
A inépcia do poder público pode ser um dos motivos de tantas manifestações nas ruas do Brasil, ou talvez seja o grande motivo que está oculto dentro do nosso próprio sentimento de revolta, pode ser que o estado brasileiro tenha formado inúmeros “Pôncio Pilatos“ que “lavam suas mãos“, dentro da comodidade de seus cargos, furtando-se de resolver questões para as quais foram empossados. Obviamente é muito mais cômodo “lavar as mãos“ do que tomar alguma decisão, mas o resultado pode ser muito prejudicial, afinal todos sabemos o que gerou a falta de atitude do governador romano.
Gustavo Basquera Menzel
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