O deputado Valdir Cobalchini apresentou projeto de lei equiparando o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na comercialização de protetores solar aos aplicados nos produtos da cesta básica. Hoje, segundo ele, o ICMS nos protetores solar é de 17%, se comparado aos produtos da cesta básica caem para aproximadamente 7%.
De acordo com o deputado, outros Estados da Federação, como o Rio de Janeiro, já praticam o índice do ICMS da cesta básica nos protetores solar. “Assim, estaremos dando acesso aos consumidores de baixa renda aos protetores solar, evitando exposição a doenças”, explicou.
Cobalchini apresentou ao projeto um relatório do Instituto Nacional do Câncer (INCA), que aponta o Estado de Santa Catarina como o primeiro no País em casos de câncer de pele. “Conforme o estudo, a incidência sobre as mulheres é de 7,17 a cada mil, e sobre os homens, 7,95. Números que chamam atenção e que precisam de medidas do poder público”, concluiu o deputado.
