A 1ª Vara da Justiça de Fraiburgo determinou que a Prefeitura devolva o prédio e os equipamentos do hospital Divino Espírito Santo para a Associação Franco Brasileira.
O juiz Luis Renato Martins de Almeida, julgou procedente o mandado de segurança impetrado pela Associação logo após o prefeito Ivo Biazzolo ter, através de decreto, ocupado o hospital, que foi fechado pela Congregação já que apresentava um déficit mensal de R$ 140 mil.
O prédio e os equipamentos do hospital pertencem à Associação e, de acordo com o advogado Gilson Francisco Kollross, antes da Prefeitura tomar a decisão por decreto, havia uma negociação para alugar o espaço, que acabou esvaziando. “Não estamos querendo que a Prefeitura deixe de manter o hospital. Pelo contrário, apenas queremos que exista uma contrapartida financeira mensal por conta do aluguel do prédio”, afirmou.
A Justiça determinou um prazo de 90 dias para que a Prefeitura realize a devolução do imóvel para a Associação Franco Brasileira. “Tentamos por várias vezes negociar com o prefeito, mas não houve diálogo, por isso tomamos esta decisão”, explicou o advogado, afirmando que caso não haja um acordo com a Prefeitura para que o pagamento do aluguel seja efetuado mensalmente, a Associação vai requerer o cumprimento da decisão judicial.
“Existem terceiras pessoas interessadas, até na aquisição do imóvel, não apenas no aluguel”, revelou Kollross.
O procurador geral do município, Elton Luís Borrachini, afirmou, para a rádio Fraiburgo, que uma reunião de emergência foi convocada para que a situação seja analisada.
