Em consonância com o magistério de VAZ (1993), a visão econômica aborda a eletricidade como recurso econômico e como meio de desenvolvimento, fim da política econômica. Além de ser um bem econômico, ROLIM (2002) destaca que a eletricidade é um bem de produção, de caráter público, em função da sua importância e o seu alcance na economia, independente de ser fornecida pela iniciativa privada ou pelo governo.
O panorama econômico mundial tem sofrido alterações que privilegiam a mobilidade de capitais na conquista de mercados e no aumento da competitividade.
Verifica-se um movimento de formação de blocos regionais, bem como um processo de desestatização, desregulamentação e inserção de nova regulamentação da economia buscando-se um reforço da função reguladora, contudo em modelo desregulamentador no que se refere à redução do volume de normas limitadoras da atividade econômica (ROLIM, 2002).
No caso específico do setor elétrico, a reestruturação, inserida em um ambiente de reforma do Estado, torna-se impreterível, devido a aspectos relacionados à crise de abastecimento energético, ao desenvolvimento de tecnologias aplicadas ao setor, à consciência dos impactos ambientais e ao potencial aumento da demanda.
O atual ambiente econômico da indústria elétrica comporta dois elementos básicos de análise. Em primeiro lugar, a entrada de capitais privados conduz à reformulação da regulação e do modo de organização da indústria elétrica que tende a tornar-se mais complexa devido a presença de um maior número de atores atuando na indústria.
O princípio da repartição dos riscos econômicos e financeiros entre diferentes agentes econômicos alivia as restrições de financiamento e aparece, no início dos anos 90, como a solução privilegiada pelas empresas de energia elétrica para financiar novos investimentos.
Em segundo lugar, essas transformações nos mecanismos de financiamento e no panorama institucional refletem-se nas escolhas tecnológicas dos novos projetos de investimentos.
Reconhecendo a importância da energia como condição básica para o desenvolvimento sócio-econômico, têm sido produzidas diversas propostas e planos sobre como desenvolver e utilizar as vastas fontes de energia existentes, para a promoção do processo de industrialização, com vista a alcançar o desenvolvimento econômico e aumentar o nível de vida das pessoas.
Contudo, as várias instituições regionais e sub-regionais não obtiveram ainda sucesso na implantação de políticas e estratégias energéticas coordenadas e coerentes.
Lembrando OLIVEIRA (1998), visando à reestruturação, a indústria do setor elétrico necessita urgentemente recuperar seu papel de elemento-motor do processo de desenvolvimento econômico. Para tanto, é indispensável que seja colocada em nova trajetória de redução de custos e melhoria da qualidade dos seus serviços.
REFERÊNCIAS
GOLDEMBERG, José. Energia no Brasil. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos: 1979.
OLIVEIRA, Adilson de. et al. (orgs). Financiamento do Setor Elétrico Brasileiro: Inovações Financeiras e Novo Modo de Organização Industrial. Rio de Janeiro: Garamond, 1998.
ROLIM, Maria João Pereira. Direito Econômico da Energia Elétrica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
VAZ, Isabel. Direito Econômico das Propriedades. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993
