Interferência
A interferência do Ministério Público em duas leis aprovadas recentemente pela Câmara Municipal gerou descontentamento por parte dos vereadores de Caçador. A questão principal se baseia no fato de a Prefeitura ter assinado um Termo de Ajuste de Conduta, onde havia a determinação de que estas leis, que autorizavam a realizar pavimentação nos pátios do Adami e da Sincol, fossem revogadas.
Entretanto, como os próprios vereadores fizeram questão de lembrar, um estudo minucioso foi realizado para então aprovar os dois projetos anteriormente e se agora a revogação fosse aprovada, haveria uma imensa contradição.
Interferência 1
Neste caso, o que os vereadores estavam indignados é que o Ministério Público simplesmente considerou ilegal os projetos aprovados anteriormente, praticamente julgando os processos. “O MP é um advogado público e no papel de fazer, se achar que deve, as ações, mas não julga. Mas, nós temos um problema: boa parte dos representantes do MP se acham verdadeiros juízes e com a capacidade de impor”, disparou Valmor de Paula.
“Se o MP acha que a lei é irregular, que faça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que vamos acatar. Agora, não podemos aceitar uma imposição da maneira como foi tentado fazer”, completou o vereador Alencar Mendes.
Interferência 2
Uma coisa é certa: nunca houve complicação quando do auxílio a empresas por parte da Prefeitura e agora, quem sabe, alguém está querendo aparecer demais e a complicação passa a existir.
Que a Adami e a Sincol podem pagar pelos serviços, isso é lógico, até porque pagariam o material e as máquinas e a Prefeitura entraria apenas com a mão de obra. Entretanto, as duas necessitam da Prefeitura porque não existe uma empresa com usina de asfalto em Caçador a não ser a própria Prefeitura.
Casan
A Casan está no alvo mais uma vez. A constante falta de água em Caçador gerou comentários na Câmara e um requerimento do vereador Valmor de Paula para que o responsável pela empresa, Rodrigo Crepaldi, compareça na Câmara para dar esclarecimentos.
O vereador Wilson Binotto, que trabalhou na Casan por 30 anos, entrou em defesa dos servidores municipais. “Eles fazem tudo que podem com a estrutura que têm. Precisamos ir a Florianópolis e exigir do alto escalão da Casan para que sejam feitas melhorias”, disse.
Saúde
E essa história de que 11 pessoas contraíram hepatite C desde maio deste ano fazendo hemodiálise em Videira? O fato foi levantado pela vereadora Cleony Figur, que se disse muito preocupada com a situação.
A clínica pertence ao famoso doutor Climério, que tinha a clínica em Caçador também e tanto enrolou para reabrir a filial aqui.
Joguinhos
Os Joguinhos de 2014 serão em Caçador.
SDR
Secretário Chico Stefanes entra em contato para afirmar que a responsabilidade por marcar ou desmarcar as reuniões do Conselho de Desenvolvimento Regional é sua. Segundo ele, até agora não houve a confirmação da reunião em Matos Costa pela falta de projetos. “Não adianta irmos até lá apenas por ir. São recursos gastos sem necessidade”, completou.
Parabéns
Vereador Moacir D’Agostini parabenizou a Universidade Alto Vale do Rio do Peixe pela realização dos Jogos Universitários. Além disso, fez questão de parabenizar o reitor Adelcio Machado dos Santos pela posse como diretor regional da Associação Catarinense de Imprensa.
Hospital
Vereador Valmor de Paula levantou os avanços para o Maicé com a criação do Conselho Consultivo. Solicitou ainda apoio de todos os vereadores para que busquem, junto às suas bases, apoio dos deputados estaduais e federais para a vinda de mais recursos para o hospital.
Frio
Vereador Alencar Mendes parabenizou o secretário de Educação, Aldonir Anciutti e o prefeito Beto Comazzetto pela decisão acertada de se suspender as aulas na semana em que nevou em Caçador.
Emplacamento de tratores
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) resolveu adiar o início da exigência de emplacamento para veículos rurais. O Diário Oficial da União publicou, no último dia 26, a resolução 447, do Contran que suspende, até dezembro de 2014, a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores usados na atividade rural.
A exigência, no entanto, continua válida para colheitadeiras, retroescavadeiras. A determinação de carteira de habilitação também permanece inalterada por se tratar de uma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O emplacamento passou a ser cobrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no dia 1º de junho de 2013. As resoluções 429 e 434 do Contran determinavam que máquinas, fabricadas a partir de janeiro de 2013, teriam que ser cadastradas pela montadora ou importador e informado as características do veículo ao Denatran.
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