Caçador iniciou uma discussão, na noite desta quinta-feira, 25, para a adequação da legislação quanto ao transporte e limite de peso de veículos para o trânsito nas ruas e estradas do município.
A iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal reuniu representantes da classe empresarial e da Prefeitura.
“Esta é uma maneira de contribuir para que se estrague menos as estradas do interior e também da cidade. Com esta preocupação, trouxemos os empresários e poder público para discutir a adequação desta lei, que está defasada desde 2003, à resolução do Contran de 2007”, destacou o vereador Ricardo Pelegrinello.
Já o vereador Alencar Mendes destacou que o encontro foi positivo. “Várias sugestões surgiram e que serão muito bem aproveitadas na discussão e elaboração desta legislação”, completou.
Fiscalização
Leandro Chiarello, da Secretaria Municipal de Fazenda, salientou que, no mês de maio, a Prefeitura inicia um trabalho de conscientização e fiscalização para que os transportadores emitam a nota fiscal de produtos. “Isso tem repercussão no movimento econômico, retorno do ICMS para Caçador. Inicialmente, os transportadores e produtores serão orientados para que emitam o documento com o valor correto, mas posteriormente serão aplicadas as punições, que cabem ao Estado fazer”, afirmou.
