“Não existe a possibilidade de aplicarmos esta Lei com a infraestrutura logística e física que dispomos hoje no Brasil”. A afirmação do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) refletiu o sentimento da maior parte dos participantes da audiência pública que debateu a Lei 12.619/2012, que trata da profissão dos motoristas, na tarde de terça-feira, 26.
A Comissão Especial destinada a discutir modificações na Lei ouviu, nesta primeira etapa, oito entidades nacionais ligadas ao setor. Colatto, que é relator da matéria na Comissão, destaca que, ao assistir a exposição dos convidados, foi possível perceber a dificuldade no cumprimento da legislação. Dos nove participantes, ao menos seis, concordaram com o parlamentar catarinense.
A precariedade nas estradas e a falta de estrutura para descanso dos motoristas são os principais pontos em discussão. “Teremos outras audiências públicas e vamos ouvir as sugestões dos convidados. No final faremos um relatório com uma proposta operacional para os envolvidos”, disse o relator.
Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), destacou que a posição do órgão caracteriza a importância da Lei. “Precisamos de uma lei que dê estabilidade jurídica e constitucional as relações do setor. Quando não temos uma clareza na legislação criamos passivos potenciais para produtores, transportadores e toda a cadeia logística. Somos defensores da Lei, agora, a lei como está necessita ajustes”, afirmou.
Fabíola Pasini, diretora jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que a CNI está alinhada com os pontos destacados por outras Confederações. “Somos favoráveis e apoiamos a fixação de critérios objetivos para a segurança do motorista no exercício de sua profissão. A regulamentação como ela está precisa sim de revisões pontuais para depois ter uma implementação gradual”, salientou.
