3ª Promotoria de Justiça da comarca ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Paiol Restaurante Ltda. e seus sócios após tentativas frustradas de acordo extrajudicial.
O objetivo é obter a condenação dos organizadores para que restituam valores proporcionais aos serviços não prestados e paguem indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 100 mil de consumo devem se pautar pela boa-fé, pela transparência e pelo respeito aos direitos dos cidadãos.
A ação também aponta irregularidades graves na estrutura de segurança do evento. De acordo com documentação do Corpo de Bombeiros Militar de Fraiburgo, após a vistoria que concedeu o atestado de funcionamento, a estrutura do palco foi ampliada de forma rudimentar, sem nova avaliação técnica, conduta que, segundo a corporação, configurou tentativa de burlar a fiscalização. Um auto de infração foi lavrado. Para o MPSC, a alteração colocou em risco a integridade física das cerca de cinco mil pessoas presentes.
