Comissão da Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada de trabalho
27 de maio de 2026 – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da PEC 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga) e reduz a jornada semanal máxima de trabalho no Brasil.
O texto foi aprovado por 34 votos a 4 e representa um avanço significativo para a classe trabalhadora. A proposta garante dois dias de descanso semanal (modelo 5×2) e reduz a jornada de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial.
Detalhes da transição
De acordo com o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a implementação será gradual:
60 dias após a promulgação da PEC: Os trabalhadores passam a ter dois dias de folga por semana e a jornada cai para 42 horas semanais.
12 meses após a promulgação: A jornada máxima será definitivamente reduzida para 40 horas semanais.
A proposta é resultado de um acordo entre o governo federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários. Hugo Motta classificou a aprovação como “a maior entrega da história da Câmara para a classe trabalhadora”.
Próximos passos
O texto agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, com expectativa de análise ainda nesta semana. Se aprovado, a PEC ainda precisará ser votada no Senado Federal.
A medida altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores
