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Santa Catarina declara estado de alerta climático e define regras rígidas para decretar emergência por conta do El Niño

Gabriel Malheiro

Gabriel Malheiro

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O Governo do Estado de Santa Catarina publicou um decreto estabelecendo o estado de alerta climático em todo o território catarinense. A medida foi tomada de forma preventiva com base em previsões meteorológicas que apontam um risco elevado de eventos extremos associados ao fenômeno El Niño, como chuvas intensas, enchentes, enxurradas e deslizamentos de terra.


​Diferente de um decreto de emergência comum, este estado de alerta funciona como um gatilho de preparação. Ele não configura calamidade pública imediata, mas mobiliza de forma preventiva a estrutura do Estado e fixa critérios técnicos e numéricos para que futuras situações de emergência sejam validadas rapidamente.
​Mobilização imediata e compras preventivas
​Com a medida, o Comitê de Gestão de Crise foi formalmente convocado e integrará os principais escalões do governo (como Segurança Pública, Saúde, Educação, Infraestrutura, Fazenda, Administração e Agricultura), além de órgãos como a Casan e a Celesc. A coordenação geral fica a cargo da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC).
​O decreto traz ferramentas burocráticas para agilizar as respostas antes mesmo do desastre acontecer. A Defesa Civil estadual recebeu autorização para realizar contratações preventivas e especiais, que incluem:
​Locação de maquinário pesado para limpeza de vias e intervenções em encostas.
​Compra antecipada de itens de assistência humanitária (como cestas básicas, colchões, cobertores e kits de higiene).
​Contratação de abrigos temporários e estruturas modulares.
​Operação de sistemas de alerta e sirenes nas comunidades.

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