Proposta em análise no Senado prevê emissão gratuita do CRLV-e, mas pagamento do licenciamento ainda é obrigatório em 2026.
O Projeto de Lei 310/2026 defende que a cobrança se tornou desnecessária com a digitalização do processo de emissão do documento. A proposta prevê o fim das tarifas relacionadas ao serviço, que hoje é realizado de forma totalmente eletrônica.
A justificativa do autor do projeto, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), é baseada na modernização do sistema. Com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e) sendo emitido exclusivamente em formato digital, os custos de impressão e envio físico do documento deixaram de existir.
De acordo com o texto, o documento continuará existindo e seguirá obrigatório para a circulação do veículo, porém sua emissão passaria a ser gratuita. O proprietário poderá acessar o CRLV-e por meio de download e realizar a impressão por conta própria, sem cobrança de taxa.
Com a tramitação diretamente no Senado, a proposta ganha projeção nacional e agora seguirá para análise nas comissões temáticas da Casa antes de eventual votação.
Enquanto o projeto não é aprovado e sancionado, o pagamento do licenciamento anual continua obrigatório em todo o país. Para 2026, os calendários de pagamento já estão sendo definidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A falta de pagamento do licenciamento gera penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A infração é considerada gravíssima e pode resultar em:
- multa de R$ 293,47;
- sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- remoção do veículo para pátio credenciado.
Até que haja mudança na legislação, os motoristas devem seguir atentos aos prazos estabelecidos em seus respectivos estados.
