O recurso foi apresentado nesta sexta-feira (28), mas ainda não há previsão de quando Alexandre de Moraes fará a análise
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde o último sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, entrou nesta sexta-feira (28) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo a Agência Brasil, os advogados protocolaram embargos infringentes, alegando que o recurso não poderia ter sido classificado como protelatório, já que ainda não havia sido apresentado.
“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto”, escreveram.
A defesa também afirmou que “sem a análise das razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”.
Os advogados defendem que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro, deveria prevalecer. Fux entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar o crime de organização criminosa.
“Justamente em virtude da ausência dos pressupostos típicos do delito, o voto divergente foi preciso ao absolver o embargante”, alegou a defesa.
Na última terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes já havia negado os embargos de declaração e determinado a execução das penas, ao entender que Bolsonaro e os demais condenados não tinham mais direito a recorrer. Ele também afirmou que o ex-presidente não tem acesso aos embargos infringentes, conforme jurisprudência da Corte — recurso que só poderia ser analisado se houvesse ao menos dois votos pela absolvição.
O novo pedido será analisado pelo próprio Alexandre de Moraes, relator do caso. Não há prazo para a decisão.
