Jean Patrick Giusti (PL), de Herval d’Oeste, cursa direito com bolsa do Universidade Gratuita e afirma que atende critérios; SED diz que apura qualquer caso de suposta ilegalidade
Jean Patrick Giusti confirmou o recebimento da bolsa para cursar Direito na Unoesc de Joaçaba e, por meio de sua defesa, divulgou uma nota afirmando que todos os critérios legais foram rigorosamente cumpridos. “Todos esses critérios foram integralmente atendidos por Jean Patrick Giusti, cuja documentação foi analisada e aprovada pelas instâncias competentes da instituição de ensino responsável pela execução do programa”, diz a nota.
Segundo o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste, o salário bruto de Giusti é de R$ 6.437,90 mensais. Contudo, a defesa do vereador informou que sua renda per capita familiar é de R$ 3.218,95, uma vez que seu núcleo familiar é composto por ele e pela filha.
Os advogados de Giusti ressaltaram que o programa Universidade Gratuita foi criado justamente para garantir o acesso ao ensino superior a quem se enquadra nos critérios legais, independentemente da ocupação profissional, desde que os requisitos de elegibilidade sejam cumpridos. A defesa do vereador também afirmou que as informações divulgadas de forma distorcida na internet têm prejudicado sua imagem. Vale destacar que os critérios de seleção para a bolsa não excluem agentes políticos, desde que estes se enquadrem em todas as exigências.
SED Promete Apurar Irregularidades e Reforça Fiscalização
A Secretaria de Estado da Educação (SED), por sua vez, manifestou-se por meio de nota, reiterando que, para receber o benefício do Universidade Gratuita, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos na legislação. “Qualquer indício de inconformidade identificado será apurado pela Comissão Estadual de Fiscalização. A partir da análise dos dados, a Secretaria irá adotar as providências cabíveis diante de eventuais inconsistências e indícios de irregularidades apontados”, afirmou a secretaria.
A SED ainda ressaltou que está fortalecendo a fiscalização do programa, implementando ações como o Disque Denúncia 0800 e uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Critérios do Programa Universidade Gratuita
O programa Universidade Gratuita, instituído pelo Governo de Santa Catarina, possui uma série de critérios para a concessão das bolsas, detalhados em seu site oficial:
- Matrícula regular: Estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições universitárias que aderiram ao programa, em cursos de graduação presenciais reconhecidos pelo MEC ou pelo CEE.
- : Ser considerado hipossuficiente, segundo o Índice de Carência (IC).
- Residência: Ser natural de Santa Catarina ou residir no estado há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso na instituição.
- Primeira graduação: Ser a primeira graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa Universidade Gratuita ou do Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
- Renda familiar per capita:
- Inferior a oito salários mínimos para cursos de Medicina.
- Inferior a quatro salários mínimos para os demais cursos.
