Projeto de lei sobre os drones avança na Alesc e busca garantir mais transparência na fiscalização de trânsito
Motoristas que circulam pelas rodovias catarinenses podem comemorar: a possibilidade de serem flagrados por radares móveis ou operados por drones está cada vez mais distante. Nesta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe o uso desses equipamentos nas rodovias estaduais.
O Projeto de Lei (PL) 475/2024, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), determina que a fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais seja realizada exclusivamente por meio de radares fixos, devidamente sinalizados. A medida visa garantir a transparência e a previsibilidade das ações de fiscalização, evitando práticas que possam ser consideradas abusivas ou meramente arrecadatórias.
Segundo o relator do projeto, deputado Napoleão Bernardes (PSD), os estados possuem autonomia para legislar sobre a criação e aplicação de penalidades em relação às infrações de trânsito. “Essa medida visa garantir a segurança dos condutores e a fluidez do trânsito, sem que haja a sensação de que os motoristas estão sendo ‘caçados'”, afirmou Bernardes.
Mais segurança e menos arrecadação?
Os defensores do projeto argumentam que a proibição de radares móveis e por drones contribui para um trânsito mais seguro, já que os motoristas terão conhecimento prévio dos locais de fiscalização e poderão ajustar a velocidade de seus veículos. Além disso, a medida pode reduzir a arrecadação com multas, o que seria visto como uma vantagem para os motoristas.
E os críticos?
Por outro lado, críticos da proposta argumentam que a proibição de radares móveis pode dificultar a fiscalização em locais com alta incidência de acidentes e que a medida pode incentivar a prática de infrações de trânsito.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões da Alesc, como as de Finanças e Tributação, Segurança Pública e Transportes, e Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Se aprovado em todas as etapas, o PL será encaminhado para votação em plenário.
