Empresa assinou termo de ajuste de conduta e assumiu a obrigação de publicar uma nota de retratação
Uma fábrica de celulose e papel, de Tangará, foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral contra os funcionários.
Segundo relatos, o assédio eleitoral aconteceu por meio de mensagens no grupo da empresa, onde os diretores pediram voto e fizeram distribuição de adesivos políticos, induzindo os funcionários a votarem no partido que o grupo apoia.
A empresa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) e assumiu a obrigação de publicar uma nota de retratação, pelo mesmo meio em que veiculada a irregularidade, se comprometendo a respeitar o direito à livre manifestação de voto e a obrigação de não realizar campanha pró ou contra qualquer candidato no ambiente de trabalho.
Também firmou compromissos de não cometer atos de assédio ou coação eleitoral, a não intimidar trabalhadores, a respeitar as liberdades individuais previstas na Constituição Federal, incluindo o direito ao voto livre e secreto, e a garantir que todos os seus empregados participem do pleito eleitoral.
O MPT informou que há multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida.