Propositura de autoria da vereadora Lidiane Cattani (PP) foi apreciado pela Câmara Municipal nesta semana, proibindo ainda a queima e o manuseio de fogos de artifício
O Projeto de Lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com estampido no município de Caçador, de autoria da vereadora Lidiane Cattani (PP), foi aprovado nesta semana na Câmara Municipal.
A apreciação aconteceu após debate em plenário e com a comunidade, por meio de audiência pública no mês de junho deste ano.
Durante a defesa do projeto, Lidiane apresentou relatos e vídeos mostrando o transtorno de pessoas e animais ao vivenciarem o barulho excessivo de fogos, relatos de acidente com a soltura de foguetes e de cidades que já aprovaram a lei.
Ela lembrou que a proposta já foi apresentada na Casa no ano passado, mas que acabou sendo rejeitada na Comissão de Legislação sob a justificativa de ser inconstitucional, no entanto, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal se manifestou favorável à aprovação de projeto desta natureza por parte dos municípios, e que por este motivo reapresentou a matéria.
Segundo ela, o projeto de proibição de fogos de artifício é resultado de pedidos da própria comunidade, especialmente pelo transtorno que o barulho causa a animais, idosos, crianças, pessoas acamadas, com autismo ou síndrome de Down. “Volto a dizer: a beleza dos fogos está nas luzes e cores e não no barulho que prejudica muitas pessoas”, completa.
