O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, dia 14, o primeiro réu julgado por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão, além de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. A título de ressarcimento de danos morais e materiais coletivos, Aécio ainda foi condenado a pagar R$ 30 milhões de forma solidária entre todos os condenados.
Ministros votaram pela condenação por atos no 8 de janeiro
Por 8 votos a 3, a maioria do plenário do STF seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques votaram por absolver Aécio de pelo menos um dos crimes. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.
Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Além dele, o STF marcou o julgamento de outros dois réus para esta semana, pela mesma lista de crimes.
“Eles não estavam aqui a passeio, mas com uma finalidade golpista. A tentativa de morte da democracia não é pacífica. O que ocorreu no dia 8 foi um ato violentíssimo contra o Estado democrático de direito”, afirmou durante o voto o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Aécio Pereira é morador de Diadema (SP), segundo o relator, e foi a Brasília de ônibus para participar da manifestação convocada para o dia 8 de janeiro deste ano. Ainda segundo o ministro, o réu confessou ter acampado na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília, e doado R$ 380 ao grupo. Também admitiu ter entrado no Plenário do Senado Federal e ter ido à capital pedir intervenção militar e derrubar o governo eleito em 2022.
