Nesta terça-feira, dia 1º, o governador Jorginho Mello sancionou duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior em Santa Catarina: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).
O objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior para os estudantes do estado, que terão mais oportunidades de cursar o uma faculdade a partir deste segundo semestre.
O programa é inédito no Brasil e deve atender muito mais pessoas para solucionar demandas do mercado de trabalho por profissionais especializados. Além disso, traz retorno à população por meio de serviços prestados a órgãos públicos pelos estudantes e pelas universidades, como contrapartida do programa.
O Universidade Gratuita, uma das principais promessas de campanha de Jorginho Mello, vai oferecer mais de 28 mil vagas gratuitas em universidades somente no segundo semestre de 2023, com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de 1,2 bilhão de investimentos e mais de 70 mil oportunidades.
“Não estamos falando aqui só de educação superior, que já seria uma grande conquista. Nós estamos elevando a régua da Educação, da formação profissional, do mercado de trabalho. E, considerando as contrapartidas, os reflexos se estendem a todo ensino nas nossas escolas. […] É uma ação que só tem reflexos positivos e vai tornar Santa Catarina case nacional em ensino”, disse o governador.
Com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes conforme índice de carência.
A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. Os editais serão publicados no site da SED.
Critérios para participar do Universidade Gratuita
Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios. Entre eles, ser natural de Santa Catarina ou residir há mais de cinco anos no estado, além de estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais. As regras completas podem ser conferidas no FAQ do Universidade Gratuita.
Como contrapartida, os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população, 20 horas a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois e precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.
Bolsas de estudo nas instituições privadas
Estudantes das instituições privadas de ensino superior terão mais chances de conseguir bolsas de estudos, com a sanção do Fumdes. O aumento no investimento do governo estadual deve ser superior a 150% do valor que hoje é destinado a bolsas de estudos em universidades privadas.
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