A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano foi aprovada nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Caçador. Segundo o projeto, o município possui uma receita total estimada em R$ 440 milhões para o próximo ano. Os dados já haviam sido apresentados à população em audiência pública recente.
Com a determinação legal de aplicação de no mínimo 25% da receita, o setor da Educação possui o maior montante previsto, na ordem de R$ 129 milhões, seguido pela área da saúde, com R$ 78,4 milhões, e pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (IPASC) com R$ 60,1 milhões.
Para a Infraestrutura está previsto o total de R$ 28,1 milhões e outros R$ 13,6 milhões para a Secretaria de Administração; R$10,7 milhões serão destinados à Assistência Social e R$ 13,9 milhões para a Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Além disso estão previstos R$ 8 milhões para a área da segurança e R$ 9,1 milhões para a Cultura, Esporte e Lazer.
A LDO prevê também os investimentos/gastos com o IPPUC (R$ 3 mi); com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (4mi); Câmara de Vereadores (R$ 13,5 mi), além de outras áreas estratégicas.
Emenda modificativa
Durante a votação do projeto uma emenda modificativa apresentada pelos vereadores Alcedir Ferlin, Johny Marcos Tibes de Souza e Marcio José Farrapo gerou debate entre os parlamentares e acabou rejeitada pela maioria. A proposta previa anulação de orçamento do gabinete do vice-prefeito, relocando estes recursos para o fundo municipal de saúde e, além dos autores, ganhou voto favorável dos vereadores Fabiano Dobner, Paulo Nazário (Soró) e Lidiane Cattani.
Após a leitura do parecer jurídico da Casa, que considerou a emenda inconstitucional, se manifestaram contrário os vereadores Alurindo de Oliveira, Almir Dias, Clayton Zanella, Jean Carlo Ribeiro, Leandro Sawchuk, Moacir D’Agostini e o presidente Fically, que acabou desempatando.
