A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estabelecer um valor fixo de ICMS por litro de combustível fará o preço subir para o consumidor em Santa Catarina a partir de julho. Segundo dados da Fecombustíveis, a estimativa é a gasolina aumente R$ 0,51 por litro nos postos de gasolina do Estado.
Nacionalmente, o reajuste terá impacto na inflação a partir do segundo semestre. Os economistas projetam que o IPCA deve subir 0,5% – um indicativo de aumento generalizado de preços, inclusive e especialmente de alimentos.
A mudança foi definida pelos 27 estados, e publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (29). Quem assina o acordo por Santa Catarina é o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. Os governos estaduais definiram juntos o valor da alíquota única de ICMS, que passa a ser de R$ 1,45 por litro a partir de 1º de julho.
Hoje, a cobrança é percentual e cada estado tem uma tributação diferente. Em SC, o impacto do ICMS sobre o preço da gasolina atualmente é de R$ 0,94.
A alíquota única nacional, por litro de combustível, foi determinada em uma decisão do ministro do André Mendonça, do STF, ainda no ano passado – e a definição sobre o valor a ser aplicado por todos os estados deveria ter sido feita até janeiro. Mas o ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações que envolvem o impasse entre os estados e a União sobre o ICMS, prorrogou o prazo para mais 90 dias. Por isso o Confaz tomou agora a decisão sobre o valor a ser aplicado.
A mudança vem após o reajuste que a gasolina sofreu em março, com o retorno dos impostos federais que haviam sido retirados temporariamente da composição de preço.
Paralelo à mudança no modelo de tributação do ICMS, segue em tratativas a tentativa de acordo entre os estados e a União na ação que pede compensação pela redução de alíquota imposta por lei federal no ano passado. Em Santa Catarina, o imposto baixou de 25% para 18%, o que resultou em uma queda mensal de R$ 300 mil na arrecadação.
Com informações Eder Luiz
