O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recorreu de decisão do ministro Augusto Nardes e pediu, nesta sexta-feira (10/3), que Jair Bolsonaro (PL) devolva, em até cinco dias, as joias dadas ao ex-presidente pela Arábia Saudita e incoporadas ao acervo pessoal.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator no caso das joias, havia autorizado, na quinta-feira (9/3), que o ex-mandatário mantivesse as joias, mas o proibiu de vendê-las.
A decisão desta sexta estipula que, caso Bolsonaro não devolva as joias dentro do prazo estipulado, ele terá o salário de ex-presidente bloqueado. A remuneração é de R$ 30.934,70 (R$ 23.453,43 líquidos).
“Caso não sejam entregues nesse prazo, seja adotada medida cautelar com natureza de astreinte, no intuito de que o demandado seja compelido a cumprir a obrigação de fazer, consistente na retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro, a título de ex-presidente da República”, destaca o documento.
Fuzil e pistolas
No recurso assinado pelo subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, ainda é pedida a inclusão do caso do fuzil e da pistola trazidos por Bolsonaro ao Brasil na investigação em andamento sobre as joias.
O subprocurador sugere que os bens sejam reincorporados ao patrimônio da União e devidamente periciados para os fins criminais que se façam necessários.
“Posteriormente, as armas podem ser confiadas ao Exército ou à Polícia Federal, que são órgãos experientes na guarda desse tipo de bem, e as joias podem ser expostas em algum museu público (até, eventualmente, o museu do próprio TCU), tomadas as devidas providências de segurança, ou, alternativamente, tais bens podem ser colocados a venda em leilão, com a destinação dos recursos arrecadados em prol dos programas sociais do atual governo, como Minha Casa Minha Vida ou o Bolsa Família.”
As joias que estão em posse de Bolsonaro vieram para o Brasil em outubro de 2021, na mesma comitiva do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque que trouxe as joias para Michelle Bolsonaro.
O estojo com as joias que seriam para a ex-primeira-dama foi retido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O segundo estojo passou pela alfândega e foi incorporado por Bolsonaro a seu acervo privado.
Com informações Metrópoles
