O vereador Jean Carlo Ribeiro (PSD) informou durante sessão ordinária na Câmara que esteve recentemente em Florianópolis reunido com representantes do INCRA para discutir o andamento do processo de regularização Fundiária do Assentamento Hermínio Gonçalves, em Caçador.
Ele tem acompanhado o processo desde o início do ano passado, quando apresentou Pedido de Providência na Câmara solicitando ao Departamento Estadual de Agricultura, a implantação da Regularização Fundiária no Município. Em seguida, se reuniu com o diretor de agricultura familiar e pesca, Hilário Gottselig Jean em Florianópolis para tratar do assunto, reforçando o pedido e solicitando a sua vinda a Caçador para conversar com a comunidade local.
“Nos reunimos com os moradores do assentamento e, naquela oportunidade, foi anunciado o georreferenciamento de imóveis rurais para que os agricultores que adquiriram as suas terras até 2015 pudessem enfim receber a documentação. O trabalho a campo começou com o mapeamento das áreas e toda esta documentação repassada posteriormente ao INCRA, para dar continuidade aos trâmites necessários”, disse Jean.
Jean explica que em conversa com o diretor do Instituto, Nilton Tadeu Garcia, foi informado que a documentação já foi encaminhada para o cartório de Caçador visando dar início ao processo legal para a emissão das escrituras.
Ele informa ainda que a mudança nesta Legislação já está em andamento através do deputado federal Darci de Matos, para que os proprietários que adquiram estas terras no decorrer dos anos e possuem contrato de compra e venda possam receber suas escrituras.
“É um processo moroso e complexo, que estamos auxiliando para que as pessoas não sejam penalizadas por uma legislação arcaica, e possam o quanto antes ter em suas mãos a tão sonhada escritura das suas propriedades”, destaca Jean.
