As adolescentes de 12 e 13 anos que confessaram ter assassinado o policial militar Neife Luiz Werlang na última sexta-feira, dia 15, em São Miguel do Oeste, ficarão apreendidas por 45 dias no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Chapecó.
O caso está a cargo da Vara da Infância e Juventude de São Miguel do Oeste e ocorre em sigilo. A ação de enviar as jovens ao Case ocorreu após uma decisão judicial. A definição de uma internação sem prazo definido só deve acontecer após decisão do juiz e do Ministério Público.
Enio Gentil Vieira Júnior, presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC explica que em casos assim os suspeitos são ouvidos duas vezes. A primeira delas pelo promotor do Ministério Público, que apresenta um parecer sobre possível responsabilização das adolescentes perante o homicídio. Um novo depoimento das duas será ouvido pelo juiz do caso, que também vai escutar testemunhas e familiares. Após essas duas etapas é que virá a sentença. Se o juiz determinar uma internação, elas poderão ficar apreendidas por até três anos.
Entre as medidas que podem ser impostas pelo Case estão advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
Com informações NSC Total
