A liminar proferida pela Justiça no final da tarde desta terça-feira (14), suspendendo os efeitos do Decreto Municipal que interrompeu o pagamento da revisão geral anual aos servidores da prefeitura até o julgamento do mérito desta demanda, foi comentada pelos vereadores Alcedir Ferlin, Clayton Zanella e Johny Marcos Tibes de Souza durante a sessão ordinária desta terça-feira (14).
A decisão, em primeiro grau, foi juiz André da Silva Silveira e atende ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçador.
Os percentuais repostos em janeiro e em abril deste ano foram concedidos por orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no final de 2020. Porém, no mês de julho, o próprio TCE mudou seu entendimento sobre a matéria, orientando aos municípios catarinenses que haviam concedido a revisão geral durante a vigência da Lei Complementar n° 173/2020, que prevê o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, para que revogassem a leis concedentes, não havendo pagamento oriundo destas revisões gerais a partir de junho de 2021.
Após esta decisão, os vereadores Alcedir, Clayton e Johny estiveram no sindicato dos servidores públicos municipais tratando sobre o assunto.
“Em conversa com o presidente do sindicato, questionamos que a inflação existe e o servidor tem o direito da reposição, já que não se trata de aumento real, mas sim a reposição de perdas salariais. Então, essa é uma vitória de todos, pois o servidor público, assim como o trabalhador da iniciativa privada, merece esta reposição salarial diante de uma inflação cada dia é maior”, explica Alcedir.
O vereador Clayton Zanella complementou dizendo que na semana passada buscou informações na prefeitura sobre ao posicionamento do Executivo neste caso, obtendo a informação do prefeito Saulo de que, caso a Justiça entendesse favorável à ação do Sindicato, o Município possui valores em caixa para retomar o pagamento.
“Aos servidores que estavam aflitos é importante destacar que vale a pena se informar e lutar pelos seus direitos. Essa vitória só foi possível porque houve mobilização e entendimento de que poderia se buscar na Justiça a retomada do pagamento desta reposição salarial”, destacou.
O mesmo posicionamento foi seguido pelo vereador Johny, que trouxe a notícia a plenário e enalteceu a conquista destes profissionais.
