A Vigilância Sanitária de Caçador, realizou, nesta quinta-feira, 5, uma reunião com os profissionais contadores e representantes das entidades de apoio ao empreendedor. O objetivo foi discutir sobre a publicação do decreto municipal nº 9410/2021, que trouxe atualizações referente a fiscalização, taxas e alvará sanitário.
“Este decreto, de 11 de maio de 2021, é mais um avanço na adesão e esclarecimentos da lei de liberdade econômica, que tem por objetivo simplificar o processo de abertura de empresas, com base no risco da atividade desenvolvida pela empresa”, afirma a coordenadora do núcleo de Vigilância Sanitária, Alice Regina Sturmer Blank Legat.
Deste modo, a Vigilância Sanitária pode direcionar sua fiscalização com base no risco inerente a cada atividade, priorizando atividades de alto risco e denúncias. “A fiscalização de atividades de baixo risco ocorre de ofício, posteriormente à constituição da empresa e início de suas atividades. Todo o processo ocorre com base na presunção da boa fé por parte do empreendedor, que declara conhecer e atender a legislação para seu tipo de negócio”, complementa Alice.
Ainda, nesta mesma reunião, foi comemorado o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, 5 de agosto. “Nesta importante data, relembramos que dentre as diversas ramificações existentes no setor da Saúde, a Vigilância Sanitária certamente é a que mais se faz presente na vida cotidiana das pessoas. Por isso, é motivo de confraternizarmos este dia instituído pela Lei 13.098”, finaliza Alice.
