Um novo projeto de lei (PL) entrou em tramitação nesta quarta-feira (19) na ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) com o objetivo de viabilizar a distribuição de notebooks para professores da rede pública estadual de SC. O programa também garante aos docentes acesso gratuito à internet.
O PL 182/2021, institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital e estabelece outras medidas.
Conforme o texto do PL, o objetivo é “instrumentalizar a atividade docente nas salas de aula e em trabalho remoto, com oferta de suporte pedagógico, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem dos estudantes.”
Os professores efetivos receberão os equipamentos gratuitamente, ficando responsáveis pela manutenção dos aparelhos. Já os profissionais contratados em caráter temporário receberão o notebook em regime de empréstimo enquanto estiverem em atividade nas escolas estaduais.
O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Cardoso, explica que a implantação do programa, além de seguir as diretrizes da BNCC (Base Nacional Curricular Comum) e do currículo base do território catarinense, visa dar oportunidade ao acesso efetivo aos meios digitais, algo que se “tornou ainda mais urgente, com os novos modelos de acesso à educação, decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus“, afirma.
O projeto de lei não informa a quantidade de equipamentos que será distribuída, ou qual será o investimento feito pelo Estado, mas destaca que as despesas ocorrerão com dotações orçamentárias próprias.
As normas complementares necessárias para a execução do programa serão definidas por meio de decreto do governador Carlos Moisés.
O PL 182/2021 tramita em regime de urgência e deve ser votado pelos deputados até dia 3 de julho. Antes disso, será analisado por três comissões permanentes: de CCJ (Constituição e Justiça); de Finanças e Tributação; e de Educação, Cultura e Desporto.
No momento, a proposta está na CCJ, onde aguarda a indicação do relator.
Com informações ND Mais
