A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta quinta-feira (15), a importação de dois novos produtos à base de cannabis, no Brasil, para uso medicinal.
Tratam-se de duas soluções de uso oral à base de canabidiol nas concentrações de 17,18 mg/mL e 34,36 mg/mL, com até 0,2% de THC – substância com efeitos psicotrópico. Os medicamentos deverão ser prescritos por meio de receituário tipo B.
As autorizações, conforme solicitações da empresa, são referentes à importação dos produtos, fabricados nos Estados Unidos, para serem comercializados no Brasil.
Descontando o prazo de apresentação dos dados complementares exigidos à empresa, a Anvisa levou 90 dias para avaliar e autorizar os dois produtos. Os pedidos foram entregues à Anvisa em 20 de outubro de 2020.
Agora, a empresa pode importar os produtos já prontos para uso e iniciar a comercialização no país. Segundo a Anvisa, o canabidiol poderá ser prescrito quando não houver outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.
A agência reguladora informou, em nota, que a indicação e a forma de uso dos produtos são de responsabilidade do médico.
Por que não é medicamento?
Segundo a Anvisa, o atual estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis no mundo não é suficiente para a aprovação como medicamento.
O registro segue uma série de regras, que incluem pesquisas clínicas que comprovem a eficácia dos produtos. A aprovação vai permitir que os pacientes no Brasil tenham acesso a esses produtos.
