Os postos de gasolina de todo o Brasil terão de informar a composição do valor cobrado na bomba para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final. É o que determina decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e que foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o decreto, os postos também serão obrigados a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.
“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A medida proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo o Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), ressalta ainda que, quanto aos aplicativos de fidelização, “o governo quer assegurar aos consumidores o direito de serem devidamente informados sobre os preços praticados e sobre as possibilidades de aderirem ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios”.
Com informações ND Mais
