A convocação foi anunciada ao final da sessão ordinária desta manhã. A discussão ocorre a partir das 15h.
O segundo pedido de impeachment do governador de Santa Catarina é referente à aquisição dos 200 respiradores da Veigamed e a contratação de um hospital de campanha de Itajaí.
O Projeto de Lei autoriza a instauração de um segundo processo por crime de responsabilidade contra Moisés. O procedimento é necessário para que a tramitação do impeachment tenha prosseguimento.
Como será a votação
Cada um dos 13 partidos que possuem representantes na Assembleia Legislativa terá uma hora para se manifestar a respeito do processo. A ordem das falas segue da maior bancada (MDB) para a menor.
O rito de votação será o mesmo. Os 40 deputados estaduais irão decidir se aprovam ou não a continuidade do impeachment, dessa vez apenas contra Moisés. A vice, Daniela Reinehr (sem partido) foi excluída do processo.
Serão necessários 27 votos (2/3 do total) para que o processo de impeachment avance. Caso contrário, será arquivado.
Se aprovado, o caso vai para o Tribunal de Julgamento formado por cinco desembargadores do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), além de cinco deputados estaduais. Ou seja, seguindo a mesma etapa em que está agora o primeiro processo de impeachment.
Conforme o texto do projeto, o chefe do Executivo estadual é suspeito dos seguintes delitos:
- não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (artigo 9º, 3);
- proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo (artigo 9º, 7);
ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).
Caso dos respiradores
O pedido em questão envolve a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantias pelo governo de Santa Catarina durante a pandemia.
Dos 200 equipamentos, apenas 50 chegaram ao Estado e eram de um modelo diferente, que não poderia ser utilizado por pacientes com Covid-19 em UTIs.
A denúncia, apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários, acusa o chefe do Executivo estadual de ter prestado informações falsas à CPI dos Respiradores, além de não ter adotado medidas administrativas contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba.
Com informações ND Online
