Ainda em processo de estudo, o projeto da Polícia Militar de Santa Catarina para contratar policiais temporários enfrenta resistência da categoria. De acordo com a Aprasc (Associação de Praças do Estado de Santa Catarina), a implementação do formato temporário pode contribuir para o sucateamento da Polícia Militar catarinense.
A associação acredita que a proposta incentiva a substituição dos servidores concursados por temporários. De acordo com o comandante-geral da PM-SC e idealizador da proposta, Dionei Tonet, há cerca de 10 mil militares trabalhando no Estado, sendo que o ideal seria 12 mil.
Em fase de análise, a possível contratação terá foco em funções administrativas. Em entrevista ao nd+ na tarde de domingo (23), Tonet afirmou que os agentes não trabalhariam na rua, mas sim nas funções de médicos, dentistas, administradores e contadores, por exemplo. Atualmente, essas vagas são ocupadas por profissionais de carreira.
Vice-presidente da Aprasc, Anderson Gomes da Silva, afirma que o problema de efetivo poderia ser resolvido com o reforço dos policiais aposentados – reformados ou da reserva. Assim, os militares que trabalham no setores administrativos “voltariam para as ruas”.
Além disso, Silva afirma que nenhum dos profissionais temporários atuaria nas ruas. Por consequência, eles não teriam posse de arma. O fato também é visto com preocupação pela categoria.
“Eles seriam policiais, mas sem armamento e sem o nosso treinamento, essa é a verdade”, comenta. “Caso alguém venha no batalhão e tenha algum problema, precisaria acionar a viatura para resolver”, exemplifica Silva.
Antes de contratar nos agentes, a Aprasc destaca ser mais urgente o reajuste salarial dos policiais que já trabalham na corporação. “A gente entende a situação do país, do Estado e da crise, mas há seis anos não temos reajuste”, comentou Silva.
OAB enxerga projeto com bons olhos
Vice-presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da OAB em Santa Catarina, Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz enxerga com bons olhos a proposta. No entanto, o especialista afirma que é preciso respeitar a legislação para não prejudicar a corporação.
“Na minha opinião, desde que esteja dentro das regras, eu acho que seria uma forma de nós impulsionarmos os policiais que podem exercer a função na rua para que que fiquem na rua, enquanto que os outros [trabalham em funções internas]”, disse.
Glavam cita, por exemplo, os policiais militares que trabalham dentro do judiciário catarinense. “Com a contratação dos temporários, eles poderiam ir para [o trabalho] na rua”, afirmou.
A expectativa é de que, até o fim do ano, a proposta seja enviada ao gabinete do governador Carlos Moisés (PSL). Depois de analisado, o texto será enviado para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Projeto similar tramita no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, um projeto parecido foi enviado à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) no início de julho. Lá, além dos policiais militares, o governo estadual pretende contratar servidores voluntários para a área administrativa do Corpo de Bombeiros.
O objetivo, segundo o governo do Rio é suprir a necessidade momentânea e diminuir o impacto previdenciário futuro. O prazo de trabalho seria de 12 meses a oito anos.
Após a proposta ter sido apresentada no legislativo e sofrer rejeição, os deputados pediram uma audiência pública para detalhar a lei.
O encontro está marcado para terça-feira (25) e discutirá as emendas apresentadas durante a apreciação da matéria.
Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a lei que criou o Serviço de Interesse Militar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar no Estado de Goiás. De acordo com o STF, a norma afrontou a Constituição Federal, uma vez que os servidores foram selecionados sem ter passado em concurso público.
Uma alteração de legislação que ocorreu no fim do ano passado, porém, abriu a possibilidade de incorporar temporários nas “Forças Armadas para prestação de serviço militar, obrigatório ou voluntário”. O texto está na lei Nº 13.954.
Militares em treinamento
Na Academia da Polícia Militar, há 500 soldados sendo treinados. A expectativa é de que eles comecem a trabalhar em dezembro deste ano. A previsão inicial era para o próximo mês, mas a pandemia do coronavírus atrasou o cronograma.
Com informações ND Online
