A batalha jurídica do processo de impeachment em Santa Catarina terá novo capítulo. A defesa do governador Carlos Moisés da Silva vai recorrer da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que restabeleceu o rito estabelecido na Assembleia Legislativa (Alesc). Na última sexta-feira, dia 14, o ministro Luis Roberto Barroso concedeu liminar ao recurso do Legislativo para suspender uma determinação do Tribunal de Justiça (TJ-SC) que suspendeu o rito.
Responsável pela defesa do governador, o advogado Marcos Probst afirma que a intenção é a apresentação de novas razões ao ministro nos próximos dias. Outras medidas ainda são estudadas, o que reforça a tese de que a discussão jurídica deve se estender nos tribunais em torno do processo de impeachment. Além de Moisés, são alvos da denúncia a vice-governadora, Daniela Reinehr, e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.
Nesta semana, com a retomada do rito, o processo deve avançar na Alesc. A oficialização da Comissão Especial que vai analisar a denúncia ocorre nesta terça-feira, dia 18. Até quinta-feira, dia 20, serão definidos o relator e o presidente do grupo. Na semana que vem termina o prazo para que os denunciados apresentem suas defesas.
A partir disso, a Comissão será a responsável pelo parecer sobre o afastamento ou não do governador. Caberá ao plenário decidir sobre o futuro do chefe do Executivo.
Com informações NSC Total
