Um projeto de Lei, encaminhado pela Prefeitura para a Câmara Municipal, estabelece multa para quem estiver circulando sem máscara, em Caçador. Não há informações sobre quando irá a votação.
O PL 034/2020 determina o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos e compartilhados de passageiros.
O valor da multa é de 1 VRM (R$ 270,00). As arrecadações serão destinadas para o Fundo Municipal de Saúde e revertidos no combate à Covid-19.
Todos os servidores municipais e estaduais terão poder de polícia para a fiscalização.
