O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou inquérito à Polícia Civil para apurar a prática de possível crime contra a saúde pública e de desobediência por sete pessoas de Florianópolis suspeitas de contaminação por covid-19 que se recusaram a fazer testes ou que testaram positivo e desrespeitaram as medidas de isolamento impostas pelas autoridades sanitárias.
De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da saúde, as sete pessoas podem ter cometido dois crimes: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cuja pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e multa; e desobedecer a ordem legal de funcionário público, com pena de detenção de quinze dias a seis meses e multa.
Serão investigadas pessoas que não foram realizar testes, não repassaram informações às autoridades de saúde para que realizem investigação e controle, recusaram-se a assinar termo de isolamento ou, até mesmo, não cumpriram a determinação de isolamento.
As informações sobre os supostos infratores chegaram ao Ministério Público por meio da Vigilância Sanitária municipal, em cumprimento à recomendação expedida pela 33ª Promotoria de Justiça para a prefeitura, no âmbito do procedimento administrativo instaurado para acompanhar o controle e prevenção de proliferação do coronavírus em Santa Catarina.
“É necessário continuarmos a fiscalizar e a agir rigorosamente com as pessoas que desrespeitarem as medidas sanitárias preventivas e de isolamento determinadas pelas autoridades municipal e estadual”, considera o Promotor de Justiça.
