A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), aliada ao sistema confederativo municipalista brasileiro, manifesta-se pela não realização das eleições municipais em 2020 e pela defesa da unificação dos mandatos políticos, com a realização de eleição geral em 2022. Nesta sexta-feira (29/5), às 18 horas, prefeitos e prefeitas participarão de videoconferência com deputados e senadores do Fórum Parlamentar Catarinense sobre o processo eleitoral em 2020 e seus encaminhamentos, solicitando apoio ao pleito da unificação.
Em carta divulgada hoje (26/5) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e endossada pelo presidente da FECAM, entidade estadual, Saulo Sperotto, os municípios reforçam o quanto a pandemia do Coronavírus implica na realização das eleições em outubro de 2020, tornando o processo de votação política um ato insustentável. “Não existe ambiente adequado para as eleições neste momento”, destacou Saulo Sperotto, que é prefeito de Caçador. O documento é avalizado também pelo Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM) e, em Santa Catarina, pelas Associações de Municípios.
Segundo Sperotto, os prefeitos desconhecem até quando perdurará esta situação de pandemia e uma série de orientações técnicas em saúde precisam ser mantidas. “Não teremos eleições democráticas, será eleição de um grande número de abstenções, além de colocarmos em risco à saúde das pessoas”, complementa.
O documento cita, por exemplo, a dificuldade no cumprimento de prazos do calendário eleitoral e no afastamento de servidores que, neste momento, atuam principalmente nas áreas de saúde e assistência social, priorizando o distanciamento social. Segundo as entidades, são situações que inviabilizam as convenções partidárias, as campanhas eleitorais e a possibilidade de pessoas acima de 60 anos de participarem da disputa eleitoral, uma vez que fazem parte do grupo de risco e precisam se manter afastados do convívio social. De acordo com o calendário eleitoral, as pré-convenções partidárias e as convenções partidárias devem se realizar no período de 20 de julho a 5 de agosto.
Dados nacionais apontam que, no Brasil são 1.313 prefeitos em exercício com mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição. A carta informa ainda que, na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos o que significa que, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. Nas últimas eleições municipais, justifica a carta, houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores – fato que, certamente nas atuais condições, não se repetirá.
Os municipalistas citam que a eleição em 2020 possibilitará “a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos”. Nas últimas eleições municipais, apontam, houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores. Segundo os municipalistas situação que não se repetirá em função do momento de pandemia.
Dados do TSE apontam que, nas últimas eleições, participaram 2.302.248 pessoas atuando como mesários, e o total de votantes foi de 146.658.156 cidadãos. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar”, acrescenta.
DEFESA PELA UNIFICAÇÃO – Desde 2019, a FECAM deliberou em Conselho Político, por posição que defende a unificação das eleições brasileiras como o melhor encaminhamento para o atual processo eleitoral brasileiro. A justificativa de alinhar eleições junto com demais pleitos – governadores, deputados estaduais e federais e senadores -, segundo a FECAM, traria economia e eficiência na gestão pública uma vez que a cada dois anos o país vive o processo democrático de eleições. Segundo Sperotto, os orçamentos (do governo federal e estadual) não se encontram e os sistemas públicos são praticamente paralisados em momento de eleição.
