O MEC (Ministério da Educação) autorizou a prorrogação de suspensão das aulas presenciais nas universidades e instituições federais por mais 30 dias do prazo. A medida faz parte das ações de combate à pandemia da Covid-19 no país.
A portaria nº 473, que prevê a prorrogação, foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (13), e entra em vigor a partir desta sexta-feira (15). Assim, caso a medida não sofra mais alterações, as aulas voltam no dia 16 de junho.
Conforme a portaria, a suspensão das aulas foi motivada “devido a orientações do Ministério da Saúde para prevenir a transmissão do novo coronavírus – Covid-19”.
A portaria nº 343 foi a primeira que dava conta da suspensão das aulas. Publicada no dia 17 de março, passou por seguidas prorrogações de prazo.
A medida autoriza a “substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação”, ficando a cargo da instituição a opção de aderir ou não.
Para as instituições que não aderiram a modalidades a distância, está prevista reposição das aulas assim, que a situação voltar ao normal. A fim de cumprir o calendário de dias letivos e horas-aulas, as instituições poderão alterar o calendário de férias.
Confira na íntegra a portaria
PORTARIA Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020
Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o art. 9º, incisos II e VII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, considerando as orientações do Ministério da Saúde para prevenir a transmissão do novo coronavírus – Covid-19, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais trinta dias, o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de maio de 2020.
Com informações ND Online
