A barragem da usina hidrelétrica de Serra da Mesa (UHE de Serra da Mesa), no rio Tocantins, permanecerá com vazão mínima liberada flexibilizada para o patamar de 100m³/s até 31 de maio, conforme a Resolução nº 22/2020, da Agência Nacional de Águas (ANA), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de abril. Com a Resolução ANA nº 22/2020, a descarga mínima de 300m³/s a jusante de Serra da Mesa estabelecida pela Resolução ANA nº 529/2004 fica temporariamente suspensa e pode ser praticada no patamar de 100m³/s.
A presença do novo coronavírus, causador da COVID-19, foi detectada em oito entre 26 amostras (31%) na primeira semana dos trabalhos de campo realizados dentro do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos. O primeiro boletim de registro do andamento da pesquisa foi divulgado nesta segunda-feira, 4 de maio. Dessas oito amostras positivas para o novo coronavírus, três foram coletadas na sub-bacia do Ribeirão Arrudas e cinco na sub-bacia do Ribeirão do Onça (Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais). As coletas foram realizadas de 13 a 24 de abril de 2020.
O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos tem o objetivo de monitorar a presença do novo coronavírus nos efluentes de Belo Horizonte e Contagem (Minas Gerais), gerando dados para a sociedade e ajudando gestores na tomada de decisão.
O trabalho, que terá duração inicial de 10 meses, é fruto de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis – UFMG), em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Com a continuidade dos estudos, o grupo pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões analisadas, para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus.
Segundo o primeiro boletim do projeto-piloto, o estudo teve início com o monitoramento de 16 dos 24 pontos nos quais será realizada a coleta de amostras. A coleta completa, nos 24 pontos, passará a ser realizada a partir da primeira semana de maio.
Os pesquisadores envolvidos no estudo reforçam que não há evidências da transmissão do vírus, ainda com potencial de causar a infecção da COVID-19, através das fezes (transmissão feco-oral) e que o objetivo da pesquisa é mapear os esgotos para indicar áreas com maior incidência da transmissão, por exemplo.
Com os dados obtidos, será possível saber como está a ocorrência do novo coronavírus por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de relaxamento consciente do isolamento social. Também pode possibilitar avisos precoces dos riscos de aumento de incidência da COVID-19 de forma regionalizada, embasando a tomada de decisão dos gestores públicos.
Próximos passos do projeto-piloto
Com a agregação de novos dados, será possível fazer comparações entre as regiões e ainda dentro da mesma região. “Como o estudo está sendo desenvolvido de forma regionalizada, buscando identificar a ocorrência do novo coronavírus em áreas com baixos e elevados índices de vulnerabilidade social, a expectativa é que este também possa contribuir, de forma indireta, para se estimar o número de pessoas infectadas em cada uma das regiões estudadas”, afirmam os pesquisadores, no primeiro Boletim.
Futuramente, os resultados preliminares da pesquisa serão divulgados na forma de mapas dinâmicos, que possibilitarão acompanhamento da evolução espacial e temporal da ocorrência do vírus.
Planejamento e execução dos trabalhos em campo
As coletas de amostras foram realizadas nas sub-bacias dos ribeirões Arrudas e Onça, que recebem os efluentes gerados por uma população urbana da ordem de 2,2 milhões de pessoas (cerca de 71% da população urbana de Belo Horizonte e Contagem).
A identificação dos pontos de coleta das amostras foi feita em conjunto a Copasa, para representar adequadamente os efluentes de Belo Horizonte e Contagem, sendo 12 localizados na sub-bacia do Ribeirão Arrudas e os outros 12 na sub-bacia do Ribeirão do Onça. Do total de pontos monitorados, 22 são representativos do esgoto bruto gerado pela população e pelos hospitais de referência para o tratamento da COVID-19 nestas duas sub-bacias. Os outros dois pontos representam os efluentes das principais estações de tratamento de esgoto em cada sub-bacia.
Informações sobre a metodologia para definição dos 24 pontos de coleta e análises laboratoriais estão expressos no Boletim.
SOBRE OS PARCEIROS DO PROJETO-PILOTO
ANA
Criada pela Lei nº 9.984/2000, a ANA é a agência reguladora dedicada a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei das Águas, e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esse trabalho é feito por meio de ações de regulação, monitoramento, fiscalização e planejamento do acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais. Além disso, a Agência Nacional de Águas emite e fiscaliza o cumprimento de normas, em especial as outorgas, e também é a responsável pela fiscalização da segurança de barragens de usos múltiplos das águas outorgadas pela instituição.
INCT ETES SUSTENTÁVEIS/ UFMG
O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis) estuda questões sobre o esgoto sanitário, notadamente para países em desenvolvimento, de forma a contribuir para a promoção de mudanças estruturais e estruturantes nos serviços de esgotamento sanitário, a partir da capacitação profissional, desenvolvimento de soluções tecnológicas apropriadas às diversas realidades nacionais, construção e transmissão de conhecimento para a sociedade, órgãos governamentais e empresariais.
IGAM
Criado em 1997, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Integra o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SINGREH) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) na esfera federal. Na estadual, faz parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Entre as responsabilidades do IGAM estão a proteção, gestão e controle do dos recursos hídricos, monitoramento da qualidade da água, autorização e acompanhamento de obras que interferem nos cursos d’água, emissão de alertas de tempestades, fiscalização, monitoramento e elaboração de relatórios técnicos.
COPASA
Criada pelo Estado de Minas Gerais, em 1963, com a denominação Companhia Mineira de Água e Esgoto (COMAG), em 1974, com a incorporação do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE), teve o nome social alterado para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Com sede em Belo Horizonte, a Companhia é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que tem como objetivo planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, administrar e explorar serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto, podendo atuar no Brasil e no exterior.
Atualmente, a COPASA detém a concessão do sistema de abastecimento de água de 641 municípios, sendo que destes, também, detém a concessão do sistema de esgotamento sanitário de 311 municípios mineiros.
SES-MG
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Além disso, uma das metas da SES-MG é apoiar os municípios no processo de planejamento, fortalecimento e gestão do SUS para o desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com as especificidades regionais, com transparência e participação social. Para outras informações sobre saúde, acesse: www.saude.mg.gov.br.
