A Polícia Civil de Santa Helena (SC), investiga o caso de um homem, de 23 anos, que teve o resultado do exame de coronavírus (Covid-19) positivado na terça-feira (28), mas teria descumprido a quarentena. O homem, segundo a Polícia Civil, retornou ao município há poucos dias.
De acordo com as informações recebidas pela Polícia Civil, o homem foi notificado por gestores da saúde do município para cumprir a restrição de atividades e separação de pessoas até que o resultado do exame saísse, já que ele manteve contato com uma pessoa contaminada. A Polícia informa que recebeu diversas informações de que o homem, mesmo após ser notificado, não cumpriu as medidas de isolamento social.
O Delegado de Polícia da Comarca de Descanso (SC), Cléverson Müller, explica que caso o descumprimento da ordem sanitária de quarentena se confirme, o homem responderá por infringir determinação destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, crime descrito no artigo 268, e desobediência, artigo 330, ambos previstos em Código Penal. As penas para os crimes podem chegar a um ano e seis meses de reclusão.
Ainda conforme o Delegado, caso seja verificada a prática de qualquer ato capaz de produzir o contágio da doença após a comunicação do exame – por exemplo, descumprir o isolamento ou não usar equipamentos de proteção – incorre no crime de “perigo de contágio de moléstia grave”, com prisão em flagrante e pena de até quatro anos.
A Polícia Civil esclarece, ainda, que caso um paciente com exame positivo de Covid-19 descumpra as regras sanitárias e acabe por contaminar terceiros, a pessoa pratica o crime de lesão corporal. A pena depende da evolução da ofensa a saúde do contaminado, mas pode inclusive responder penalmente pela morte.
Cabe lembrar, ainda, que uma portaria estabelecida pelo Ministério da Saúde e Ministério da Justiça determina a possibilidade de cobrança – reparação de danos materiais – ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos particulares afetados, dos infratores das medidas de isolamento ou quarentena devidamente impostas.
A Polícia Civil solicita auxílio da população no sentido de fiscalizar o cumprimento das determinações restritivas impostas pelo Estado e Municípios aos estabelecimentos comerciais, bem como das pessoas com restrições de isolamento ou quarentena.
Com informações Clic RDC
