O Ministério Público de Santa Catarina se posicionou, em nota, sobre as medidas de restrição adotadas pelo Estado e pelos municípios catarinenses, em combate ao novo coronavírus.
“O posicionamento institucional é claro: os municípios não podem flexibilizar aquilo que o Estado restinguiu” afirma a nota. “Qualquer norma de redução da saúde é indevida e inconstitucional.”
O governo do Santa Catarina decretou estado de calamidade pública na sexta-feira (17). Continuam proibidas a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias, além da permanência em bares, cafés, restaurantes e similares, entre outras restrições.
No entanto, municípios como Itapema e Balneário Camboriú contrariaram o decreto do Estado e liberaram o acesso às praias na última semana. Neste domingo (19), a Justiça suspendeu o decreto municipal que liberava o acesso às praias em Balneário Camboriú.
“O decreto estadual 562 editado nesta sexta-feira, além de decretar estado de calamidade pública em Santa Catarina, reforça que até 31 de maio estão proibidas a concentração e a permanência* de pessoas em espaços públicos ou coletivos”, destaca o Ministério Público.
O órgão destaca que as medidas “não são contra o direito de ir e vir, mas tão somente limitam temporariamente as formas de seu exercício em favor do bem maior, que é a proteção da vida”.O Ministério Público de Santa Catarina, portanto, faz um alerta aos municípios que tentam afrouxar as medidas.
“O cenário pode se inverter rapidamente nas regiões em que se tentam relativizar as restrições, medida que prejudicará não apenas a população local mas, também, todos os demais catarinenses, que serão afetados pela profusão regional da contaminação”.
Por fim, o órgão afirma que continuará utilizando todos os meios dentro de suas atribuições legais, “visando a defender a vida e a saúde, certo de que uma flexibilização das normas sanitárias desprovida de amparo científico pode potencializar a contaminação pela Covid-19 e colocar ainda mais em risco a saúde pública no Estado”, conclui.
Com informações ND Online
