A nova placa de identificação de veículos que atende ao padrão do Mercosul passa a ser obrigatória para novos emplacamentos e mudança de município ou de Estado a partir da próxima segunda-feira (3).
A adesão de Santa Catarina e dos demais Estados que ainda não haviam aderido à nova placa estava prevista para o final de junho do ano passado, mas foi adiada por sete meses por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A nova placa passa a ser obrigatória em cinco situações: no primeiro emplacamento de veículos zero quilômetro, na transferência de propriedade de veículos em que haja mudança de município ou de Estado, na alteração da categoria do veículo, em casos de furto, extravio, roubo ou dano à placa, e, por fim, em casos que seja necessária uma segunda placa traseira, para identificar reboques, por exemplo.
Nas outras situações a troca da placa cinza pela placa padrão Mercosul não é obrigatória. O proprietário que ainda assim quiser optar pela substituição da placa cinza deve procurar a Ciretran/Citran do município onde o veículo está licenciado, levando o certificado de registro de veículo e o laudo de vistoria, e abrir o processo de conversão para a nova placa. O valor da mudança será de R$ 151,44.
Nos processos abertos e não concluídos até o dia 31 de janeiro a conversão para a nova placa com padrão Mercosul será automática.
Mudanças nos dígitos
O novo modelo de placa também tem três letras nos primeiros dígitos, mas a principal diferença é que o segundo número das placas antigas é substituído por uma letra. Com isso, as novas identificações ficam com três letras, um número, uma letra e mais dois números.
Segundo o Detran-SC, a adoção da nova placa busca resolver o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que no modelo anterior começavam a ficar limitadas. Além disso, a mudança também deve auxiliar na integração regional, garantindo a livre circulação de veículos e de atividades produtivas, além de combater delitos entre as fronteiras por conta de um sistema de consultas em comum.