Por unanimidade, os quatro ministros da sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram colocar em liberdade o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde o dia 9. A decisão foi dada em caráter em liminar (provisório) e deverá ser avaliada novamente pelo tribunal.
Terceiro ministro a votar, Rogério Schietti reforçou que a soltura de Temer “não representa atestado de inocência”. Com isso, o ex-presidente pode deixar a prisão em São Paulo a qualquer momento.
A decisão do tribunal se estende também a João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos e Lima é apontado pelos procuradores como um dos principais operadores de Temer no esquema. Procurada, a defesa do ex-presidente não quis se manifestar sobre o julgamento.
Os ministros determinaram que, em vez da prisão preventiva, Temer e Lima serão submetidos a seis outras medidas cautelares:
– retenção dos passaportes;
– proibição de mudança de domicílio ou viagem ao exterior sem autorização da Justiça;
– proibição de contato com outros investigados do processo;
– bloqueio de bens até o limite do dano investigado;
– proibição de contato com pessoas jurídicas ligadas ao processo e proibição de exercício de cargo público e direção partidária.
Como o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido, apenas quatro ministros analisaram o pedido da defesa de Temer: Nefi Cordeiro (presidente), Antônio Saldanha, Laurita Vaz e Rogério Schietti.
Com informações UOL
