O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu o prazo de 20 dias para que a Casan saia de Caçador de forma definitiva. Entretanto, cumprimento não deve se dar apenas quando o prazo vencer, mas durante o período, toda a estrutura deve ser repassada novamente para a Prefeitura.
A decisão, do desembargador Hélio do Vale Pereira, atendeu a uma liminar da própria Casan, que ingressou no TJSC contra nova determinação da justiça local, desta quinta-feira, 14, que dava 48 horas para que a empresa deixasse a cidade.
Em Florianópolis, no TJSC, o desembargador apenas ampliou o prazo: em vez das 48 horas, 20 dias para que isso aconteça. “É claro, por outro lado, que não se chegará ao extremo de permitir que a desmobilização da Casan se inicie apenas após a superação do prazo revigorado: no vigésimo dia a sociedade de economia mista deverá estar completamente fora da posse dos bens objeto da ação que tramita na comarca. Sendo mais enfático, os 20 dias servem apenas para que se atue materialmente, executando os meios necessários para a plena retirada”, disse o desembargador, na decisão.
Após isso, deve assumir os serviços a BRK Ambiental, vencedora de um processo licitatório, que iniciou ainda no ano de 2015, na administração do então prefeito Beto Comazzetto.
Entretanto, no final de 2016, no apagar das luzes do final do mandato, o próprio Beto assinou novo contrato com a Casan, em troca de R$ 6 milhões, que entraram no caixa da Prefeitura. O contrato, inclusive, era irregular.
Mas, a partir dali, uma guerra judicial começou a ser travada com a Casan, que já não investia no município desde 2010. A BRK, então, teve homologada a sua vitória na Licitação, principalmente porque ofereceu um desconto de 19,6% na fatura de água dos cidadãos.
Apesar disso, a Casan brigou de todas as formas para se manter no poder do sistema de água. Em 2018, o fornecimento passou a piorar cada vez mais, com diversos bairros ficando sem água por dias, o que acarretou uma revolta popular.
Enquanto isso, a Prefeitura sempre esteve buscando resolver a situação, esbarrando nos recursos judiciais que a Casan ingressava, mesmo tendo um péssimo atendimento para a população. Ações do Município chegaram a ser protocoladas no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sempre havendo decisões contra a Casan.
Nesta quinta-feira, 14, o juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt deferiu novo pedido da Procuradoria Geral do Município, para que houvesse a imissão de posse em favor da Prefeitura. Imediatamente, a Casan ingressou com o recurso em Florianópolis, mas acabou ganhando apenas um prazo a mais.
Em 20 dias, Caçador terá uma nova empresa para tratamento e fornecimento de água: A BRK Ambiental, que já está com o contrato em mãos e pronta para trabalhar. A Casan, por sua vez, perde mais um município da região por causa da falta de investimentos e objetivo, único, de arrecadação.
