Em Brasília, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) denunciou, nesta quarta-feira (13), a alta taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal para a execução e fiscalização de convênios financiados com emendas parlamentares. Em alguns casos, o valor cobrado pelo banco pode chegar até 11,94% do total destinado.
“Os recursos já são escassos, é uma dificuldade muito grande para conseguirmos, e depois os municípios têm um corte brusco assim. A função da Caixa é fiscalizar e acompanhar a execução dos projetos. Para piorar, o corpo técnico é pequeno, e a consequência disso são atrasos na liberação dos processos. Em alguns casos, o banco se torna até um estorvo”, critica Peninha.
A taxa de cobrança varia de acordo com o item. A maior se aplica a emendas destinadas para a aquisição de máquinas e equipamentos. Neste caso, se o valor do convênio for R$ 100 mil, por exemplo, o município receberá pouco mais de R$ 88 mil.
“Eu gostaria de saber por que esse repasse não pode ser feito fundo a fundo. Ou seja, da União direto para o município ou para o estado, como já acontece hoje em alguns casos. A Caixa é a fiscalizadora, mas nós temos as Câmaras de Vereadores para quê? Nós temos o Tribunal de Contas para quê? Isso sem falar do Ministério Público! Ainda assim, é necessário bancar outro órgão tão caro para esta função?”, questiona.
Segundo o parlamentar, esses recursos têm papel relevante para as cidades, principalmente em um momento de crise fiscal. “Estamos falando de dinheiro que precisa chegar lá na ponta, para resolver situações emergenciais, por isso estou conversando com a equipe econômica do governo. Precisamos sanar essa situação com urgência ”, conclui.
Taxas cobradas pela Caixa em convênios financiados com emendas
– Para aquisição de máquinas e equipamentos:
Até R$ 100 mil a taxa é de 11,94%;
Até R$ 200 mil a taxa é de 7,05%;
Até R$ 300 mil a taxa é de 5,41%;
Até R$ 500 mil a taxa é de 4,11%;
Até R$ 1 milhão a taxa é de 3,39%.
– Para investimento em obras:
Até R$ 250 mil a taxa é de 10,86%;
Até R$ 500 mil a taxa é de 7,81%;
Até R$ 1 milhão a taxa é de 8,81%.
