O novo plano de governo do candidato a presidente Fernando Haddad (PT), entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira, não traz mais nenhuma referência à convocação de uma Assembleia Constituinte. A proposta, presente no plano anterior, gerou polêmica e fez Haddad recuar. O novo documento também eliminou menções à descriminalização das drogas e à reforma ou desmilitarização da polícia , pregou a necessidade de equipar melhor as forças de segurança, acrescentou a defesa da autonomia do Banco Central (BC) e fez acenos ao agronegócio , propondo por exemplo o policiamento rural. Além disso, amenizou o tom da defesa de um mandato fixo para ministros de tribunais superiores e da promoção dos direitos da comunidade LGBT.
O plano anterior dizia que, “para assegurar as conquistas da Constituição de 1988, as reformas estruturais e das instituições preconizadas, será necessário um novo processo constituinte”. Em outro trecho, afirmava: “construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos”.
Antes da formalização do novo plano de governo, Haddad já tinha anunciado a desistência da proposta de uma Constituinte. Ele passou a dizer que as reformas necessárias seriam feitas por meio de emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
O campo mais alterado foram as propostas de segurança pública. O plano antigo dizia que “o país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio”. Agora, embora continue defendendo mudanças na política sobre drogas, diz apenas: “O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais de política sobre drogas.” A palavra descriminalização sumiu.
O plano antigo dizia que a reforma da polícia não pode mais ser adiada e pregava a necessidade de “avançar no debate sobre a militarização das polícias”. Agora, embora continue defendendo “a modernização do sistema institucional de segurança”, as palavras “reforma” e “militarização” foram removidas. No lugar, há uma defesa de”melhores salários, capacitação adequada, seguro de vida, habitação, assistência e previdência dignas” aos policiais.
O novo plano tem um ponto que não aparecia antes, intitulado “Coibir a incidência de roubos e furtos”. Nesse ponto, a campanha sustenta: “É preciso dar condições para que a polícia estadual reforce o patrulhamento ostensivo e garanta a paz nas ruas e praças das cidades.” Outros trechos novos são a retirada de armas das mãos dos criminosos, a equipagem da polícia, e a defesa de medidas para diminuir o feminicídio. Também foi dada prioridade ao “rastreamento do dinheiro sujo, para suprimir o financiamento do tráfico”.
Embora tenha andado um pouco para a direita nas novas propostas de segurança, o plano faz um contraponto à principal proposta de seu adversário no segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL), que quer facilitar o acesso de cidadãos comuns às armas. Haddad, por sua vez, diz: “Não podemos aceitar o risco de um banho de sangue no país, como consequência do ódio, de armas nas mãos da população, de autorização ilimitada para o Estado matar. O combate implacável à impunidade e ao crime organizado será feito à base de inteligência e valorização da autoridade policial.”
Em outra mudança, o plano antigo dizia: “fortalecerá o Sistema Nacional LGBTI+ e instituirá a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, articulando órgãos federais, estaduais e municipais para que implementem políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero.” O trecho final foi amenizado, sendo substituído por “políticas de combate à discriminação em função da orientação sexual e identidade de gênero“.
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