A Justiça Eleitoral expediu nesta terça-feira, 25, mandados de apreensão em três cidades catarinenses, entre elas Blumenau, de material de propaganda do PT onde o ex-presidente Lula aparece como candidato à Presidência.
Aqui na cidade, os pontos onde o material deve ser recolhido é o comitê da candidata a deputada federal Ana Paula Lima e no Centro de Distribuição dos Correios. Centros de Distribuição das outras cidades, o comitê do também candidato a federal Cláudio Vignatti e o diretório estadual do PT também terão o material recolhido.
A ação do Ministério Público Eleitoral foi acatada pelo juiz Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva. Parte da sentença diz assim.
“Após verificar na data de hoje (25/09) os materiais anexos (IDs 135802, 135803, 135804, 136055, 136056, 136057, 136058, 136059, 136060, 136061 e 136062), entendo, em sede de cognição sumária, que os referidos materiais estão desrespeitando a legislação eleitoral pelo(s) seguinte(s) motivo(s):
Como é de conhecimento público o Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 31 de agosto último – Registro de Candidatura no 0600903-50.2018.6.00.0000.
Desta feita, a manutenção da distribuição de material após esse prazo tornou-se propaganda irregular, pois pode criar artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais, conforme artigo 242 do Código Eleitoral.”
Com informações Informe Blumenau
