A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) finalizou nesta quarta-feira, 28, um levantamento da população carcerária feminina de Santa Catarina motivado pelo “habeas corpus” coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos e/ou com deficiência que estejam cumprindo prisão preventiva, ou seja, aguardando julgamento. Com a decisão, as mulheres presas que cumprirem os requisitos poderão ter direito a prisão domiciliar.
“Sempre foi uma preocupação nossa a situação da mulher presa, que tem particularidades e especificidades de acordo com sua condição feminina. Agora, a decisão do STF caminha na mesma direção do que já estamos implantando em Santa Catarina desde 2011”, destaca a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. “No dia 30 de janeiro inauguramos a penitenciária feminina em Criciúma, com atendimento humanizado e com estruturas adequadas, e ainda vamos inaugurar mais 1.144 vagas exclusivas para as mulheres presas”, complementa a secretária Ada De Luca.
Santa Catarina tem 1.015 mulheres privadas de liberdade distribuídas em 13 unidades prisionais do Estado. Deste total, 322 (30%) são presas provisórias, ou seja, podem ser beneficiadas pelo “habeas corpus” caso cumpram os requisitos estabelecidos.
Segundo o levantamento realizado pela SJC entre os dias 21 e 27 de fevereiro, das 322 presas provisórias do sistema prisional catarinense, 165 (16% do total de presas) estão aptas a receber o benefício em Santa Catarina (143 mães de filhos até 12 anos e/ou com deficiência; 17 gestantes e 5 lactantes).
“A decisão do STF ainda vai ao encontro com o projeto Mulheres Livres lançado em SC no dia 26 de janeiro pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, para dar oportunidade de trabalho a mulheres presas que têm filhos a partir da assistência jurídica e treinamento profissional”, lembra a secretária da Justiça. O programa funcionará com apoio das Defensorias Públicas, órgãos federais, estaduais, e municipais além do Judiciário e empresários.
Em relação ao levantamento realizado pela SJC sobre a população carcerária feminina, é importante levar em consideração a rotatividade no sistema prisional, que recebe e libera diariamente dezenas de pessoas, fazendo com que os números apresentados possam sofrer pequenas alterações.
