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Vereador do Oeste pede impeachment de Prefeito

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Pela primeira vez em sua história o município de Xanxerê, fundado em 27 de fevereiro de 1954, tem um prefeito que poderá ser cassado. O pedido de impeachment do prefeito Avelino Menegola (PSD), foi apresentado na última sessão ordinária do ano, pelo vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB).

De acordo com o parlamentar tucano, o pedido se dá em virtude de que o atual mandatário municipal extrapolou os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, infringindo os artigos 21 e 22.

Pelos dados e dossiê apresentado à mesa diretora do legislativo xanxerense, Wilson demonstra inúmeras irregularidades cometidas pelo atual prefeito, que geram atos de improbidade administrativa, passiveis de ações nas esferas cível e criminal, visto que o prefeito foi alertado pela controladoria interna do município e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que estava extrapolando o limite de gastos com folha de pagamento.

Apesar disso, segundo o dossiê, prefeito seguiu contratando cargos comissionados para atuar na Prefeitura. Como esta foi a última sessão do ano, o tema deverá voltar a pauta da plenária legislativa somente em fevereiro de 2018, após o recesso parlamentar.

Cabe salientar que para efetiva cassação, é preciso 2/3 de votos de aprovação por parte dos vereadores. o que na atual conjuntura significa pelo menos seis votos favoráveis.

Com informações de Ronda Policial 

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