A comunidade caçadorense teve a oportunidade de se manifestar durante Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (18), quando avaliou a aplicação da Lei Municipal nº 3.317, de 25 de agosto de 2016, que estabelece as delimitações e nomenclaturas das Comunidades, Linhas e Estradas Rurais do Município. Eventuais modificações, conforme estabelece o artigo 17 da referida Lei também esteve em debate.
A audiência, que reuniu um grande número de agricultores e representantes de entidades ligadas à agricultura, foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Rubiano Schmitz, ao lado dos Vereadores Itacir Fiorese, presidente da Comissão de Urbanismo, Meio Ambiente e Infraestrutura; e Adriano Pares, que preside a Comissão de Indústria, Comércio e Agricultura.
O resgate do processo de elaboração e aprovação da Lei foi realizado pelo servidor da Prefeitura, Júlio Cesar Moschetta. Segundo ele, o trabalho de estudo e levantamento de dados durou cerca de seis meses e, neste período, foram realizadas três reuniões com representantes das comunidades e outras sete com o corpo técnico da Administração Municipal da época. “Nas reuniões abertas, a maioria dos questionamentos se referia as questões envolvendo os limites territoriais das comunidades rurais, por isso solicitamos que cada uma delas fizesse reuniões internas, discutissem e nos trouxessem um mapa indicando as delimitações. Alguns nos trouxeram, outros não”, afirma.
Com a elaboração do Projeto, o interior ficou dividido em comunidades, que se referem as partes principais do perímetro rural, e Linhas, que sãos as subdivisões das comunidades. Além disso, as estradas também sofreram alterações nas nomenclaturas conforme o seu grau de importância, sendo classificadas em primárias, quando ligam uma comunidade a outra ou ao perímetro urbano; secundárias, que se ligam as primárias e possuem um menor fluxo de passagem; e as terciarias, que são as vias sem saída.
“Com isso, o interior passou a ser composto por 21 comunidades e 44 linhas, totalizando 132 estradas primárias, 154 estradas secundárias e 161 terciárias”, informou Moschetta.
Após a explanação do trabalho de elaboração da Lei, o espaço foi aberto para questionamentos e sugestões do público presente. Várias pessoas puderam se manifestar e questionar a eficácia da Lei.
População terá o prazo de 30 dias para apresentar sugestões
De acordo com o presidente Rubiano Schmitz, foi aberto um prazo de 30 dias para que as pessoas interessadas possam apresentar suas sugestões. “Durante a audiência várias indagações foram apresentadas, algumas pessoas reclamaram da mudança em denominações antigas de algumas localidades, outras discordaram especialmente das áreas de delimitações. Após recebermos estes apontamentos vamos reunir a equipe técnica que na época elaborou o Projeto e, após análise, se necessário faremos a propositura de um novo Projeto de Lei com as devidas alterações”, disse.
Rubiano completou informando que durante a Audiência foram abordadas algumas questões pessoais e outras envolvendo processos judiciais, nos quais, o Poder Legislativo não vai interferir. “No entanto, aquilo que estiver ao nosso alcance faremos.
