Toda a população caçadorense está convidada para participar de Audiência Pública que será promovida pela Câmara Municipal de Caçador nesta terça-feira (18), a partir das 20h, no Plenário Osvaldo José Gomez. O objetivo será avaliar a aplicação da Lei Municipal nº 3.317, de 25 de agosto de 2016, que estabelece as delimitações e nomenclaturas das Comunidades, Linhas e Estradas Rurais do Município e debater eventuais modificações, conforme estabelece o seu artigo 17.
O pedido para a audiência partiu do presidente da Câmara, Rubiano Schmitz, destinado às comissões de Urbanismo, Meio Ambiente e Infraestrutura; e de Indústria, Comércio e Agricultura durante sessão ordinária do mês de junho. Segundo ele, o artigo 17 prevê que, após um ano da Lei ser sancionada, seja realizada análise para verificar a efetividade da mesma. “E para isso, entendo ser necessário trazer a população para o debate, especialmente aqueles que vivem ou possui ligação com o interior. Precisamos ouvi-los e, a partir daí, realizarmos as alterações se necessário ou ratificar a lei com a redação atual”, disse Rubiano.
A Vereadora Cleony Figur, que atualmente preside a Comissão de Legislação e Justiça e ajudou a aprovar a Lei durante a Legislatura passada, destaca a importância de um novo debate com os moradores, especialmente porque, segundo ela, nem todas as comunidades do interior foram ouvidas quando o projeto foi elaborado.
“O trabalho foi desenvolvido pela secretaria municipal de Agricultura em parceria com o ex-vereador Ricardo Pelegrinello. Após, o projeto foi apresentado aos vereadores com a informação de que as comunidades do interior haviam participado da sua construção, inclusive nos apresentaram atas de reuniões com representantes das mesmas. Após a aprovação na Câmara e a aplicabilidade da Lei, começaram a surgir reclamações envolvendo especialmente as alterações relacionadas às vias primárias, secundárias e terciárias. Tivemos então a informação de que algumas comunidades não haviam sido ouvidas e eram contrárias à proposta como foi aprovada. Agora, conforme preconiza a Lei, temos a oportunidade de escutar os moradores e aquedar os pontos redacionais que se achar oportuno”, destaca.
A vereadora diz ainda que um dos objetivos da aprovação da Lei foi regularizar as delimitações do interior. “Quando solicitávamos à Infraestrutura um serviço de melhoria nas comunidades sempre havia indagações sobre o que era via pública e o que eram estradas particulares. Entendemos que a Lei de certa forma resolveu este problema, mas acabou gerando outros”, finalizou.
